(DOC. VP 577.2866.9732.8983)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Extinção sem julgamento de mérito, com fundamento no indeferimento da inicial - Inconformismo - Presença dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária - Não cumprimento da determinação de aditamento da inicial - Ação que se arrasta por mais de uma década sem citação da parte requerida - Vícios e irregularidades que impedem o desenvolvimento do processo - Recurso parcialmente acolhido.

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