(DOC. VP 577.2491.2834.7368)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA CASADA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO CPC, art. 485, V. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 133820477) QUE JULGOU EXTINGUIU O FEITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, V. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE REQUERENDO ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Autor em razão da r. sentença (indexador 133820477) que, em ação obrigacional cumulada com compensação por danos morais, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, V. Cinge-se a controvérsia em analisar se o julgado deve ser anulado e, por consequência, determinado o regular prosseguimento do feito. Da análise, extrai-se que, ao contrário do sustentado, a presente demanda repisa integralmente o feit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote