(DOC. VP 577.0921.3230.3530)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1.

Ação declaratória de inexistência de débito, com pedido cumulado de indenização compensatória de danos material e moral. 2. Relação de consumo. Aplicação da Lei . 8.078, de 1990 (CDC - CDC). 3. Sentença de parcial procedência. Irresignação da instituição financeira demandada. 4. Contratação não reconhecida pela consumidora. Sociedade ré, que deixa de apresentar o documento correspondente ao negócio jurídico, no momento oportuno, o que ensejou a perda da prova pericia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote