(DOC. VP 576.6294.0799.6463)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Condenação à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Do pedido de absolvição. Inviável. A materialidade e autoria delitivas encontram-se sobejamente demonstradas pela prova oral. O CP, art. 217-A, objetiva a tutela da dignidade sexual das vítimas tidas como vulneráveis, trazendo ínsita a presunção absoluta de violência. Ao final da instrução, confirmados os fatos narrados na peça acusatória calcados na versão firme e convincente apresentad

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