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(DOC. VP 576.5881.2380.5404)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Contratação eletrônica de empréstimo reconhecida. Liquidação integral do contrato de origem e disponibilização de valor adicional transferido para conta bancária da titular. Formalização da operação em terminal de autoatendimento, com autenticação mediante uso de senha pessoal previamente cadastrada. Aus�

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