(DOC. VP 576.1438.0810.0276)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG - CÁLCULOS DA EXECUÇÃO -

Necessidade de refazimento dos cálculos a fim de que o total do VRG previsto contratualmente seja corrigido, assim como os valores pagos a título de VRG antecipado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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