(DOC. VP 575.8253.1439.1711)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR -

Decisão que deferiu a tutela de urgência para que a instituição financeira ré desbloqueie o valor constrito em conta da autora, em razão do encerramento unilateral de conta pela ré - IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - TUTELA DE URGÊNCIA - Pretensão de revogação - DESCABIMENTO - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Incontroverso bloqueio de valor de titularidade da autora gerado pelo bloqueio de conta efetivado pela ré sem qualquer notificação -ASTREINTES - Situ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote