(DOC. VP 575.7537.5150.1530)

TJSP. Apelação. arts. 330 e 331, ambos do CP, e Lei 11.343/2006, art. 28. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade das condutas quanto aos crimes de desobediência e desacato. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Dolo evidenciado. Pena, regime prisional aberto e substituição da pena corporal por pena alternativa mantidos. Recurso defensivo não provido

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