(DOC. VP 575.6577.7545.6871)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 23 horas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 10.000,00 é a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote