(DOC. VP 575.4957.0706.0309)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Empréstimo não contratado. Perícia grafotécnica que atestou que a assinatura aposta no contrato não emanou do punho da autora. A reversão do julgado é medida que se impõe. Fixação da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Descontos ilegais em verba de caráter alimentar (aposentadoria por idade). Reversão da sucumbência. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote