(DOC. VP 575.3169.3304.0631)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DE FATO, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ESTÃO INTEMPESTIVOS, MESMO CONSIDERANDO O PRAZO EM DOBRO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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