(DOC. VP 574.9436.9922.5068)

TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, CUJO ÔNUS CABIA À PARTE IMPUGNANTE. REJEIÇÃO.

Não demonstrado que os apelantes, beneficiários da gratuidade, desfrutam de condição diversa daquela afirmada, há de prevalecer a gratuidade deferida em favor deles. Havendo presunção legal de miserabilidade, como decorrência da declaração formulada nos autos, cabe à parte contrária, que formula a impugnação, o ônus de demonstrar o fato contrário. LOCAÇÃO. DEMANDA QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL/ARREMATAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABIL

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote