(DOC. VP 574.9423.9673.6375)

TJSP. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação monitória. Prestação de serviços escolares. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Hipótese em que a credora encetou diligências ao seu alcance com a finalidade de dar regular andamento ao processo executivo. Consideração de que as paralisações do processo nunca excederam o prazo prescricional quinquenal, não se justificando o pleito de que sejam somados os períodos de paralisação com a finalidade da contagem do prazo prescricional. Inaplicabilidade ao caso do CPC, art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote