(DOC. VP 574.8126.5585.5294)

TJSP. HABEAS CORPUS - FALSO TESTEMUNHO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - NÃO ACOLHIMENTO, À MINGUA DAS HIPÓTESES EXCEPCIONALMENTE ADMISSÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PORMENORIZADA DOS FATOS E DAS PROVAS NESSE MOMENTO PROCESSUAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA

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