(DOC. VP 574.3541.6069.9809)

TJSP. DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TORTURA. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Peticionário ajuizou revisão criminal visando desconstituir sentença que o condenou por homicídio qualificado e tortura, alegando decisão contrária à evidência dos autos. Subsidiariamente, requereu a consunção do delito de tortura pelo de homicídio ou a desclassificação para lesão corporal. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi manifestamente contrária à evidência dos autos, conforme previsto no CP

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