(DOC. VP 574.2467.8447.3570)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA -

Assistência judiciária - Indeferimento - Imposição de multa por litigância de má-fé - Insurgência da parte autora - Descabimento, na parte admitida - Multa processual - Matéria que não desafia recurso de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos legais para a concessão da benesse - Extratos bancários que demonstram capacidade para custeamento do processo - Razões genéricas - Inexistência de prova de despesas extraordinárias - Valor da causa que não i

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