(DOC. VP 574.2001.7280.4540)

TJSP. DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL -

Embargos à execução - Sentença de rejeição - Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada - Desnecessidade de realização de prova pericial - Suficiência da prova documental - Aplicação do CPC/2015, art. 370 e 355, I - Inaplicabilidade do CDC - Recursos utilizados por produtor rural para insumo na produção (safra) agrícola - Relação de consumo não configurada - Cédula rural pignoratícia firmada em 27/09/2022 - Alegação de ocorrência de frustração de safra por chuva exces

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