(DOC. VP 574.0207.1217.5700)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEPÓSITO IMEDIATO NO CAIXA ELETRÔNICO. DEMORA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ PARA PROMOVER O CRÉDITO DOS VALORES NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMADANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEMORA NA CONFIRMAÇÃO DO CRÉDITO REFERETE AOS VALORES DEPOSITADOS PELA AUTORA QUE IMPOSSIBILITOU O PAGAMENTO DE FORNECEDORES DENTRO DO PRAZO. DEVER DE INDENIZAR. LEI 8.078/90, art. 14. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INEXISTENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO TJRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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