(DOC. VP 573.9880.4187.9415)

TST. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. 1. O TRT

deferiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio à reclamante, agente comunitária de saúde, em parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal. Convém registrar que o contrato de trabalho, ainda em vigor, teve início em 3/7/2008 . 2. Esta Corte adotava o entendimento de que o agente comunitário de saúde não faria jus ao pagamento de adicional de insalubridade, pois as atividades por ele desenvolvidas, ainda que acarretassem o contato com agentes infectocontagiosos

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