(DOC. VP 573.9569.0226.9616)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E INGRATIDÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ONUS DA PARTE AUTORA (CPC/2015, art. 373, I). -

Ausente a prova de que a escritura pública de doação de imóvel foi lavrada com vício de vontade do doador, decorrente de coação perpetrada pelos donatários, deve ser reconhecida a higidez do ato. - Para a caracterização da ingratidão passível de ensejar a revogação da doação, necessário se faz a configuração de alguma das hipóteses do CCB, art. 557, contra o doador, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. - Nos termos do CPC/2015, art. 373, I é ônus da parte auto

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