(DOC. VP 573.8119.6341.2316)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Wender foi condenado a 28 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 dias-multa, por latrocínio, após subtrair dinheiro de um motorista de aplicativo, resultando na morte da vítima. O crime foi planejado e executado em conjunto com outros dois comparsas, utilizando um aplicativo de transporte para atrair a vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação; (ii) a possibilidade de reconheci

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