Carregando…

(DOC. VP 573.7981.1574.9935)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA À AUTORA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada que dá suporte às alegações da agravante. 2. Agravo provido.  Decisão reformada para conceder à autora os benefícios da gratuidade judiciaria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote