(DOC. VP 573.6492.4493.6880)

TJSP. embargos de terceiro - PENHORA - INCIDÊNCIA - VEÍCULO - CREDOR (instituição financeira) - RESISTÊNCIA AO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSIÇÃO - CABIMENTO - ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303/STJ E DO RESP 1.452.840/SP (TEMA 872) - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO EMBARGADO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote