(DOC. VP 573.4987.0816.8634)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA HABITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Apelação interposta por TIAGO CESAR PIRES contra a sentença que o condenou a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 93 dias-multa, por incêndio em residência habitada, com vedação ao direito de recorrer em liberdade. 2. A defesa pleiteia a absolvição por carência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação para dano qualificado. 3. O juízo de origem reconheceu a materialidade e a autoria do delito, considerando as provas apresentadas. II. Quest�

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