(DOC. VP 573.4655.2694.4961)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO SEM QUALQUER RESSALVA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 248, § 4º DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote