(DOC. VP 573.4462.0671.3984)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto não demonstrado nos autos - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido. ACIDENTE DO TRABALHO - Restituição dos honorários periciais ao INSS - Tese definida no Recurso Especial Repetitivo 1.823.402/PR/STJ (Tema 1044) - Observância das disposições pertinentes do CPC, art. 95 - Recurso da autarquia provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote