(DOC. VP 573.4168.4864.7834)

TJSP. Ação de anulação de débito e reparação de danos morais - apontamento de débito junto ao órgão de proteção ao crédito - contratação negada pelo autor - ônus probatório que incumbe ao réu - juntada extemporânea de documentos - vedação - arts. 342, I e 435, parágrafo único do CPC - réu não se desincumbiu oportunamente do seu ônus probatório - débito inexistente - dano moral configurado - «quantum» indenitário mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote