(DOC. VP 573.4044.4922.9734)

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Preliminares. Absolvição por insuficiência probatória. De forma subsidiária, reformas na dosimetria. 1. Das preliminares. Quebra da cadeia de custódia. Não reconhecimento. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Não caracterização. Vítimas que, de forma segura, reconheceram os acusados como autores do roubo. Reconhecimento fotográfico empreendido conforme os preceitos legais. Reconhecimento pessoal realizado sem indício de induzimento das vítimas. 2. Da condenação. Absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. Relato das vítimas conforme ao conjunto probatório. Imagens de sistema de monitoramento que confirmam a autoria. Negativa do réu que se mostra frágil e contrariada pela prova dos autos. Condenação mantida. 3. Dosimetria e aplicação das penas. Exasperação das basilares em função dos maus antecedentes.  Aumento da pena-base proporcional à quantidade de processos-crime aptos a ensejar maus antecedentes. Atenuante da menoridade relativa. Reconhecimento. Regime mais gravoso adequado ao quantum penal. 4. Recurso parcialmente conhecido e improvido

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