(DOC. VP 573.2807.6442.0668)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS. I. 

Caso em Exame. Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Perdas e Danos, proposta por Fernando André Curila e Cláudia Regina Custódio Curila contra «Titan Construtora e Incorporadora Ltda". A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a suspensão das obras até comprovação da solidez estrutural do muro de arrimo e condenando a ré a arcar com metade dos custos de reparo e alugueres. Ambas as partes interpuseram recursos de apelação. II. Questão em Discussão.

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