(DOC. VP 573.2281.9914.4644)

TJSP. Apelação. Crime contra o meio ambiente (Fabricar e soltar balões). Materialidade e autoria bem comprovadas. Prova segura. Réu confesso. Admissão de responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Penas bem fixadas. Alteração da pena substitutiva. Impossibilidade. Recurso não provido

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