(DOC. VP 573.1619.1941.4671)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Matéria preliminar rejeitada. Nulidade não caracterizada. Mérito. Eficácia probatória dos testemunhos dos agentes penitenciários. Conduta típica que se configura como de natureza grave. Perda dos dias remidos fundamentada e adequada ao caso. Recurso não provido

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