(DOC. VP 573.0352.8673.6057)

TJSP. Civil e processual. Execução de título extrajudicial. Insurgência dos executados contra decisão que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Hipótese prevista no, V, do CPC, art. 774 bem caracterizada, autorizando a imposição da multa prevista no parágrafo único desse artigo. Cabível, porém, a redução de 10% para 3% do valor atualizado do débito em execução, porque elevada a base de cálculo. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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