Carregando…

(DOC. VP 572.9147.4268.3697)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A

comprovação do domínio não interfere na lide possessória, devendo esta ser examinada apenas sob o enfoque da posse. 2) Não comprovados os requisitos previstos no CPC, art. 561, notadamente a posse dos autores e o esbulho praticado pelos réus, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote