(DOC. VP 572.7776.0396.7864)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.

Decisão que indeferiu a concessão de Livramento Condicional e Progressão ao Regime Semiaberto, por ausência de requisito subjetivo. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Defesa em sede preliminar busca a conversão do julgamento em diligência para que o agravante seja submetido aos testes PMK e Rorscharch. Argui a suspeição da Psicologa subscritora do relatório de (fls. 3222/3224 - autos digitais), em virtude de desentendimento do agravante com outra profissional do setor de saúde da Unidade P

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