(DOC. VP 571.8793.0681.6842)

TJSP. Apelação. Ação indenizatória. Aéreo internacional. Falhas sucessivas durante a viagem. Cancelamento do trecho inicial da viagem, atraso, na sequência, do voo de conexão e extravio temporário da bagagem da demandante por quinze dias. Chegada ao destino com dezesseis horas de atraso. Ausência de assistência à autora. Falha na prestação do serviço de transporte aéreo evidenciada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. CDC, art. 14. Responsabilidade solidária da ré ratificada com relação ao extravio da bagagem ocasionada por empresa aérea parceira. Art. 7º, parágrafo único do CDC. Excludentes de responsabilidade ausentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Inaplicabilidade das Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais. RE 1394401/SP/STF (tema 1240). Necessidade, contudo, de redução do valor indenizatório para R$ 3.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso da ré parcialmente provido.

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