(DOC. VP 570.8972.9186.8045)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que acolhe parcialmente impugnação à penhora. Insurgência do exequente. Acolhimento em parte. Constrição de quantia superior a 5 salários mínimos (R$ 56.480,00). Impenhorabilidade do valor até 5 salários mínimos, dada a presunção de sua essencialidade. Valor excedente a respeito do qual não ocorre tal presunção. Ausência de comprovação irrefutável pela devedora. Manutenção da constrição em relação ao valor excedente, determinando-se o desbloqueio tão só do va

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