(DOC. VP 570.8456.3307.0346)

TJSP. *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Telefonia. Demandante que alega prejuízo por cobrança indevida da prestadora do serviço de telefonia, por dívida vencida no dia 03 de janeiro de 2020, cuja contratação alega desconhecer. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: Relação contratual de consumo que não isenta o autor de demonstrar o fato constitutivo do alegado direito. Operadora de telefonia ré que trouxe aos autos faturas de consumo referentes ao período da �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote