(DOC. VP 570.7815.8698.9174)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA - READEQUAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO - PREÇO GLOBAL - ERRO SUBSTANCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA REAL INTENÇÃO DAS PARTES - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - A

diferença na contratação (preço global x preço por metro quadrado) além de ser considerado erro substancial, o que implica no art. 184 do Código Civil («O erro é substancial, quando recai sobre a própria natureza do contrato.»), a parte autora/apelante não forneceu evidências claras de que houve um entendimento errado e que o erro impacta a essência do contrato. - A parte autora não se desincumbiu do seu ônus, nos termos do art. 373, I do CPC, de comprovar que as partes haviam r

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