(DOC. VP 570.6429.2350.5143)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

Imputa-se ao Paciente a subtração de diversos bens (motocicletas, aparelhos celulares, carteira etc.) de três vítimas diferentes, a quem ameaçou apontando uma arma de fogo municiada, agindo em conjunto com outros comparsas. Cabe destacar que o Paciente foi preso em flagrante, tendo entregue aos policiais o revólver calibre .38, com 6 munições intactas e seu comparsa informou onde estava escondida uma motocicleta roubada, levando os policiais até uma área de mata, onde efetivamente foi

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