(DOC. VP 570.4999.7021.5518)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO NA ORIGEM - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - NÃO APRECIAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO FAVOR LEGAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - PREPARO - IMPOSIÇÃO DO RECOLHIMENTO - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO - DESPROVIMENTO - RECURSO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.007, § 4º - NÃO CONHECIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECID

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