(DOC. VP 570.3717.8679.4529)

TJSP. Recurso inominado. Contratos bancários. Abertura de conta corrente jamais utilizada. Lançamento de tarifas que deram azo à negativação do nome do autor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Desfecho de parcial procedência. Falha na prestação do serviço. Conduta incompatível com a boa-fé objetiva, na perspectiva da inobservância do dever anexo de Ementa: Recurso inominado. Contratos bancários. Abertura de conta corrente jamais utilizada. Lançamento de tarifas que deram azo à negativação do nome do autor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Desfecho de parcial procedência. Falha na prestação do serviço. Conduta incompatível com a boa-fé objetiva, na perspectiva da inobservância do dever anexo de proteção. Exercício inadmissível de posição jurídica. Dano moral. Caracterização in re ipsa, mercê do presumível abalo da credibilidade pessoal do autor. Quantum indenizatório arbitrado em alinho com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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