(DOC. VP 570.2190.1682.9551)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Declinação, de ofício, da competência, com remessa dos autos à Comarca do domicílio da executada - Afastamento da cláusula de eleição de foro - Reforma - Relação de insumo - Inaplicabilidade do CDC - Possibilidade do ajuizamento da ação executiva em foro diverso do domicílio do executado, a teor do art. 781 e, do CPC - Competência territorial que pode ser objeto de livre disposição entre as partes - Impossibilidade de constatação, de plano

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