(DOC. VP 570.1484.0889.2023)

TJSP. CAMBIAL -

Nota de crédito rural - Alegação de nulidade e inexigibilidade dos títulos mais de vinte anos após a citação do devedor na execução originária, por meio de ação própria - Inadmissibilidade - Ainda que se admita o uso de ações autônomas para discussão acerca de títulos executivos independentemente da oposição de embargos à execução, tais ações estão sujeitas aos prazos prescricionais existentes, bem como os demais pressupostos processuais e condições da ação - Preced

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