(DOC. VP 569.9792.6304.9620)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO AUTORIZADO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM VALOR ADEQUADO. DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICADO. 1.

Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, na qual foi proferida decisão que concedeu a tutela de urgência para que a ré autorize todos os procedimentos cirúrgicos indicados na inicial, com todos os materiais a eles inerentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Relatório médico atesta que a demandante se encontrava sofrendo com dores, bem como atesta a urgência do procedimento. 4. In

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