(DOC. VP 569.6291.6171.4071)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL - CABIMENTO DO RECURSO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA - REQUISITO DA URGÊNCIA VERIFICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO - PERTINÊNCIA DO MEIO DE PROVA REQUERIDO - CONTROVÉRSIA FÁTICA - RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. -

Tendo sido comprovado o requisito da urgência, à luz da teoria da taxatividade mitigada, impõe-se o conhecimento do presente recurso, em que se busca o deferimento da produção de prova oral. - Considerando que a matéria controvertida é eminentemente fática, tem-se por imprescindível a prova testemunhal, sob pena de cerceamento de defesa, especialmente pelo fato de que quem a requereu foi a parte ré/agravante, cujo ônus da prova foi estabelecido em seu favor. - Recurso conhecido e pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote