(DOC. VP 569.5337.2115.4545)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso da autora. Acolhimento parcial. Ré que não comprova, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pela autora. Sentença alterada para declarar a inexistência e, consequentemente, a inexigibilidade do respectivo débito. Dano moral, contudo, não configurado. Ausência de comprovação de negativação indevida do nome da apelante em cadastros de inadimplentes, não se cogitando de dano presumido, nem se trata de situação vexatória ou ultrajante, sequer, aliá

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