(DOC. VP 569.4607.8723.9953)

TJSP. Ação revisional de contrato de plano de saúde c/c de restituição de indébito - Plano de saúde coletivo por adesão via entidade associativa (conselho regional de contabilidade- fl. 65) - Alegada abusividade no reajuste - Sentença de procedência - Insurgência das rés - Cabimento - Aplicabilidade do CDC (Súmula 469/STJ) - Cerceamento de defesa - Verificado - Necessária a realização de perícia técnica atuarial - Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para a realização da prova - RECURSO PROVIDO.

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