(DOC. VP 569.2318.3168.7672)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COISA JULGADA.

Pleito da parte agravante, executada nos autos originários, que determinou o cumprimento integral da obrigação de fazer constante do título exequendo. MÉRITO. Coisa Julgada. Processo de conhecimento que transitou em julgado. Obrigação de fazer que está acobertada pela coisa julgada e somente seria possível de ser modificada mediante Ação Rescisória, que não foi proposta. Parte exequente que se insurge contra o cumprimento apenas parcial da obrigação de fazer desde maio de 2019 n

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