(DOC. VP 569.1041.9415.4658)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa natural. CPC, art. 99, § 3º. Concessão de prazo para exibição de documentos. Desatendimento. Presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de ativos, que, na hipótese, não prevalece. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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