(DOC. VP 568.0307.5527.2107)
TJSP. 1:-
Ação declaratória c/c indenizatória - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevida negativação do nome do requerente. 2:- Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do requerente não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração do contrato - Prova negativa inadmissível - Desatendimento do II, do CPC, art. 373 - Responsabilidade do réu objetiva -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote